TERMO DE Aceite ONLINE PARA O ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY


Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as PARTES:

Ecommerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 03.437665/0001-55; Bcash Intermediação de Negócios Ltda, CNPJ nº 08.965.639/0001-13; FControl Análise de Risco Ltda, CNPJ nº 09.235.438/0001-23; Ebcommerce Programa de Computadores Ltda, CNPJ nº 12.795.903/001-95; representadas de acordo com seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente por ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY ou ECOSSISTEMA, e

CLIENTE, como a pessoa jurídica devidamente cadastrada no banco de dados eletrônicos do ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY (www.ecossistemabuscape.com.br) que de maneira e inequívoca aderiu aos termos do presente Termo de Aceite, declarando-se ciente de todas as condições previstas neste instrumento, conforme abaixo:

CONSIDERANDO QUE

(i) O ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY é uma plataforma desenvolvida pela Buscapé Company onde serão oferecidos produtos a ela pertencentes.

(ii) Dentro do ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY, o LOJISTA que deseja contratar um produto Buscapé Company, poder optar pelo produto clicando no ícone localizado a frente de cada um, resultando na obtenção de um ou vários produtos para melhorar as funcionalidades de seu Site, mediante remuneração específica.

(iii) Ao efetuar a opção por um determinado produto Buscapé Company, o LOJISTA deverá efetuar o pagamento referente a cada produto escolhido nos termos e condições estabelecidas por estes.

(iv) O presente termo é eletrônico, sendo assim, o LOJISTA aceita o TERMO ONLINE PARA O ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY e o TERMO DE USO dos produtos escolhidos vigentes no instante em que efetua a opção.

(v) Os produtos Buscapé Company, relacionados no ECOSSISTEMA, possuem valores e condições de remuneração distintos, devendo o LOJISTA efetuar o pagamento de acordo com as regras estabelecidas para cada produto.

Assim, tendo em vista o acima disposto, as partes têm entre si justo e contratado o seguinte:


Cláusula 1ª Definições

1.1. As palavras grafadas neste instrumento com a primeira letra maiúscula terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

LOJA VIRTUAL ou seu plural são os sites que realizam vendas de produtos ou serviços pela INTERNET

PLATAFORMA: Empresa desenvolvedora de soluções de internet, tendo desenvolvido produto consistente de cessão de licença de software de loja virtual.

ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY: Integração dos produtos do Buscapé Company junto ao Dashboard da Loja de mínimo de 4 produtos Buscapé Company sendo dentre eles obrigatoriamente Bcash (exclusivo ou não); Btarget; Buscapé/ Bondfaro; e-bit.     
BUSCAPÉ COMPANY: Plataforma Digital de digital commerce que oferece a melhor experiência de consumo para indústrias de bens de consumo, varejistas, distribuidores, mercado financeiro e agências de publicidade, com o objetivo de gerar bons negócios e os melhores resultados.
BCASH: Pessoa jurídica que se configura em um ambiente virtual e que realiza gestão e intermediação de pagamentos em operações de compra e venda de bens e SERVIÇOS no SISTEMA de comércio eletrônico (internet).
BCASH EXCLUSIVO: Benefício único fornecido às lojas que aceitam Bcash como a forma exclusiva de pagamento, no qual as lojas poderão anunciar seu catálogo de produtos gratuitamente no Buscapé e por prazo indeterminado.
EBEHAVIOR: Pessoa jurídica que se configura em um ambiente virtual e que realiza sistema de marketing comportamental com foco em aumento de taxa de conversão para lojas virtuais a fim de que seja possível compor o perfil do usuário com base na navegação dele dentro de sites, formando dados de navegação em informações comportamentais.

BUSCAPÉ: Pessoa jurídica que se configura em um ambiente virtual e que realiza busca personalizada de produtos e serviços anunciados e oferecidos através da Internet, a fim de selecionar os sites e anunciantes que contém os produtos e/ou serviços previamente especificado pelos usuários como sendo produtos e/ou serviços de seu interesse a critério de comparação gratuita de condições de venda para seus usuários.

BONDFARO: Site que possui uma ferramenta de pesquisa de produtos de uso gratuito, que ajuda o consumidor comprar pela internet. O Bondfaro é um site que oferece informações completas e imparciais sobre milhares de produtos e lojas, ajudando o consumidor a decidir o quê e onde comprar.

E-BIT: Site que provê informações do comércio eletrônico e que realiza pesquisas sobre hábitos e tendências de e-commerce no Brasil.

FCONTROL: Pessoa jurídica que fornece a probabilidade de frequência estatística de tentativas de fraude em Comércio Eletrônico e/ou não presencial;

LOMADEE: Site que visa a divulgação do Site Parceiro, através da veiculação de peças de divulgação no Site Afiliado com o objetivo de promover o Site Parceiro, bem como a venda e compra de seus produtos e/ou serviços.

QUEBARATO: Pessoa jurídica de classificados online, ou seja, efetua a cessão GRATUITA de espaços, para a realização de ofertas a coletividade de USUÁRIOS que desejam comprar certos produtos.

SAVEME: Pessoa jurídica que oferece um serviço de disponibilização de dados acerca de condições de venda, através de coleta de informações, dentro de lojas “online” de “compras coletivas” e “clubes de compras”.

UNIVERSIDADE BUSCAPÉ: Site que divulga e anuncia cursos a serem realizados pela internet (“online”) dos quais as Empresas anunciantes oferecem a venda para usuários interessados.

OUTROS PRODUTOS BUSCAPÉE COMPANY: Produtos que serão desenvolvidos ou adquiridos total ou parcialmente pelo Buscapé Company e que serão colocados à disposição do LOJISTA no Ecossistema Buscapé Company.

Exclusividade: Significa a obrigação de não contratar serviços semelhante aos produtos oferecidos através do ECOSSISTEMA.

Clique: É o ato materializador da vontade de um internauta em acessar uma Página de Internet cujo acesso é disponibilizado por um Link localizado na Página que o internauta visualiza.

LOJISTA: Pessoa jurídica que se configura em um ambiente da internet e que deseja adquirir os serviços disponibilizados através do Ecossistema Buscapé.

Concorrentes Ecossistema Buscapé: São sites que oferecem os serviços similares aos oferecidos pelo Ecossistema Buscapé.

Internet: Significa a rede mundial aberta de computadores interligados entre si;

TABELA DE PREÇOS ECOSSISTEMA: Pode ser encontrada a qualquer momento na página www.ecossistemabuscape.com.br/tabeladeprecos. Consiste em uma tabela de valores e percentuais de cada produto a ser optado pelo Lojista. Durante a vigência do presente Termo, tais valores poderão sofrer alterações

Site: É um lugar na Internet, formado por uma ou várias Páginas interligadas de propriedade do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons e até vídeos) de qualquer conteúdo;

Site LOJISTA: É (são) o(s) Site(s) de internet de propriedade do CLIENTE;

Link: Significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites;

Página ou Page: significa cada uma das Páginas que integra um Site;

Parte: significa ECOSSISTEMA ou o CLIENTE referido individualmente;

Partes: significa ECOSSISTEMA e o CLIENTE referidos conjuntamente;

TERMO DE USO DOS PRODUTOS: São todas as regras, determinações, políticas e funcionalidades dos produtos Buscapé Company disponíveis nos sites a eles relacionados, incluindo porém não se limitando a: www.buscape.com.br; www.bondfaro.com.br; www.ebit.com.br; www.btarget.com.br; www.lomadee.com.br; www.pagamentodigital.com.br; www.saveme.com.br; www.navegg.com.br; www.universidadebuscape.com.br, entre outros, dos quais uma vez aceito o presente Termo de Aceite Online o LOJISTA automaticamente declarará ciente e de acordo com as condições estabelecidas nos referidos Termos de Uso.

1.1 Neste Termo, a não ser que haja expressa menção em contrário, a referência a:

(i) Qualquer Cláusula ou Anexo é uma referência a tal Cláusula ou Anexo deste Termo; (ii)Termo de Aceite se refere a este Termo em conjunto com seus Anexos; (iii) Uma pessoa deverá incluir seus sucessores, bem como seus procuradores ou cessionários; (iv) As palavras “incluir” e “incluindo” deverão ser interpretadas como significando sem limitação; e (v) Títulos são apenas para conveniência de referência.

1.2 Se, no entanto, durante a vigência deste Termo, ocorrer à prática de atos identificados por outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.


2. Do Objeto:

2.1 O presente Termo tem por estabelecer os termos e condições mediante os quais serão comercializados produtos através do Ecossistema Buscapé Company aos Lojistas interessados.


3.Do Prazo e Vigência

3.1. O presente termo terá vigência por prazo indeterminado, devendo o LOJISTA respeitar as condições de início estabelecidas por cada produto ofertado pelo Ecossistema Buscapé Company.


4. Das Obrigações do LOJISTA:

4.1. Respeitar as Cláusulas deste TERMO DE ACEITE ONLINE e do Termo de Uso de cada produto, bem como os valores contidos na Tabela de Preços.

4.2. O LOJISTA deverá efetuar o pagamento, referente a cada produto selecionado de acordo com os valores estabelecidos na Tabela de Preços e de acordo com as condições estabelecidas por cada produto.

4.3. O LOJISTA se compromete em utilizar os produtos oferecidos através do Ecossistema Buscapé Company de acordo com as regras e funcionalidades contidas no Termo de Uso de cada site, e garante expressamente que não ofertará nenhum produto e/ou serviço ilícito e/ou proibido pela legislação vigente, isentando desde já o Ecossistema Buscapé Company e todos os sites nele contidos de qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.4. O LOJISTA se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações inclusive cadastrais, que fornecer ao ECOSSISTEMA, comprometendo-se em atualizá-las sempre que houver alguma alteração.

4.5. Caso os dados do LOJISTA estejam errados ou incompletos, o ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY tem a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este TERMO, nos termos da cláusula XX, ficando o ECOSSISTEMA e todos os sites nele contidos isentos de qualquer responsabilidade ou ressarcimento perante o LOJISTA.

4.6. O LOJISTA declara e garante que possui capacidade jurídica para celebrar este Termo e oferecer os produtos ou serviços, não ferindo quaisquer direitos de terceiros.

4.7. O LOJISTA está ciente de que não há envolvimento ou intervenção alguma por parte do ECOSSISTEMA e todos os sites nele contidos nos negócios entre o LOJISTA e seu Usuário.

4.8. O LOJISTA declara que sua campanha de ofertas de produtos ou serviços, bem como seu Site, não viola nenhum dispositivo deste Termo de Aceite ou do Termo de Uso dos sites relacionados no ECOSSISTEMA, tampouco direitos de terceiros, estando de acordo com a moral e os bons costumes, ofertando produtos e serviços que não sejam vedados pela legislação brasileira, inclusive produtos que de algum modo violem direitos de propriedade intelectual (tais como marcas, patentes, desenhos industriais, modelos, logotipos etc.). Do mesmo modo, declara, ainda, que zela pela legalidade dos produtos e serviços ofertados pelo LOJISTA, estando ciente de que não assume nenhuma responsabilidade, inclusive perante terceiros, pela existência deles no Site do LOJISTA, pelos anúncios publicados ou pelas negociações entre LOJISTA e Usuários. Ocorrendo descumprimento de alguma dessas disposições o ECOSSISTEMA terá a faculdade de suspender a utilização do produto pelo LOJISTA ou a seu critério extinguir o presente termo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4.9. O LOJISTA declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo, com a Tabela de Preços e com o Termo de Uso de cada site relacionado ao produto escolhido.

4.10. O LOJISTA se compromete a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causar em razão do presente Termo, inclusive honorários advocatícios.

4.11. Na hipótese do LOJISTA não concordar com as alterações dos valores da Tabela de Preços dos produtos Buscapé Company que são ofertados através do ECOSSISTEMA BUSCAPÉ, o LOJISTA deve notificar o Ecossistema por escrito em até 15 (quinze) dias contados da ciência da atualização dos valores, a fim de terminar parcialmente ou totalmente o uso dos produtos. Caso o LOJISTA não se manifeste nesse período, as novas condições de preços estabelecidas pelo ECOSSISTEMA serão consideradas aceitas.


5. Das Obrigações do ECOSSISTEMA

5.1. O ECOSSISTEMA ofertará ao LOJISTA os produtos do Buscapé Company em um único ambiente, garantindo a este maior praticidade na escolha do serviço que melhor lhe atenda. Dentre os produtos Buscapé Company, o ECOSSISTEMA colocará à disposição do LOJISTA os seguintes produtos: Bcash; Bcash Exclusivo – Loja; Buscapé / Bondfaro; Btarget; Omnilogic; Saveme; Navegg; FControl; Lomadee; Universidade Buscapé; QueBarato!; e-bit; ou ainda, algum outro produto que possa vir a fazer parte do conglomerado Buscapé Company.

5.2. O LOJISTA efetuará a opção dos produtos que deseja ter em seu site através do ECOSSISTEMA, mediante o efetivo pagamento dos valores contidos na Tabela Comercial.

5.2.1. O LOJISTA poderá a seu critério optar por contratar mais produtos Buscapé Company ofertados através do ECOSSISTEMA, devendo, contudo, aplicar cumulativamente os valores e percentuais contidos na Tabela de Preços.

5.3. O ECOSSISTEMA obriga-se a disponibilizar todos os recursos necessários para o bom funcionamento da PLATAFORMA, além de atendimento e suporte técnico necessário para o LOJISTA através de seus canais de atendimento, disponibilizados na própria plataforma.

5.4. O ECOSSISTEMA está autorizado, a seu exclusivo critério, a incluir novos produtos a serem ofertados aos LOJISTAS (“Outros Produtos Buscapé Company”), bem como a excluir da lista um determinado produto ofertado. Em caso de exclusão de produtos no ECOSSISTEMA BUSCAPÉ, o ECOSSISTEMA poderá comunicar os LOJISTAS de tais exclusões, sendo que as condições estabelecidas pelo produto excluído permanecerão ativas até que seja consumido todo o saldo que eventualmente tenha o LOJISTA.

5.5. As PARTES reconhecem desde já a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas.

5.6. O ECOSSISTEMA não participa das transações que se realizam entre os LOJISTAS usuários de seu site, sendo que a responsabilidade por obrigações fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrente das transações originadas do Site do LOJISTA é exclusiva do LOJISTA. Nesse sentido, o LOJISTA desde já reconhece que, em caso de interpelação judicial em que o qualquer produto Buscapé Company disponibilizado via ECOSSISTEMA figure como réu, sendo os fatos da ação fundados em ações do LOJISTA, este deverá arcar com todos os ônus que daí decorra, inclusive honorários advocatícios.

5.7. O ECOSSISTEMA, o Buscapé Company e todos os sites a ela relacionados não são proprietários dos produtos ou serviços oferecidos pelos LOJISTAS e não realizam vendas para Consumidores. Desse modo, não intervém na negociação ou na entrega de tais produtos ou serviços.

5.8. O LOJISTA está ciente de que os sites de propriedade do Buscapé Company poderão alterar a qualquer tempo os respectivos Termos de Uso, sempre com o objetivo de melhoria dos serviços.

5.9. O ECOSSISTEMA não será responsável pelo uso indevido de sua plataforma pelos LOJISTAS, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelos usuários do site do LOJISTA ou terceiro em decorrência deste uso indevido, concordando o LOJISTA em manter o ECOSSISTEMA livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso indevido.

5.10. O ECOSSISTEMA informará o LOJISTA, via e-mail ou outro meio hábil de transmissão eletrônica sobre qualquer alteração nos valores da Tabela de Preços, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Os novos valores serão cobrados a partir do término desse prazo, respeitando o disposto na Cláusula 4.11.


6. Dos Pagamentos

6.1. O ECOSSISTEMA disponibilizará os produtos Buscapé Company ao LOJISTA e seus respectivos dados, funcionalidades e condições comerciais mediante pagamento dos valores contidos na Tabela de Preços. Cada produto Buscapé Company constante no ECOSSISTEMA terá valor e condições de pagamentos diferenciadas, em atendimento ao que dispõe as funcionalidades de cada site.

6.2. O LOJISTA está ciente de que determinados produtos Buscapé Company atendem ao sistema de pré-pago, sendo assim, estes produtos somente serão disponibilizados para uso do LOJISTA após a devida confirmação de pagamento.

6.3. Os documentos fiscais serão emitidas e entregues ao LOJISTA no prazo e condições estabelecidas pelos produtos adquiridos através do ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY.

7. Da Política de Qualidade e Reclamações dos Usuários

7.1. O Buscapé Company possui uma política de qualidade que visto que a atuação do LOJISTA traz impacto à tecnologia, à imagem e respeitabilidade dos produtos oferecidos através do ECOSSISTEMA perante o próprio Buscapé Company, os internautas e a comunidade em geral.

7.2. Para assegurar um incentivo continuado aos LOJISTAS para que estes procurem uma melhora continuada de suas atividades, o Buscapé Company, através do ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY, poderá a seu critério organizar de tempos em tempos, diversas políticas de diferenciação ou restrição para, a partir de incentivos positivos e/ou negativos, assegurar um serviço de qualidade aos seus Usuários.

7.3. Tais políticas de diferenciação poderão compreender o oferecimento de um status, desconto, classificação, designação ou outras condições diferenciadas aos LOJISTAS cujas atividades se diferenciem positivamente. Por outro lado, as políticas de restrição poderão compreender o oferecimento de um status, classificação, designação ou outras condições prejudiciais aos LOJISTAS cujas atividades se diferenciem negativamente. Adicionalmente, os serviços objeto deste Termo poderão ser interrompidos ou suspensos imediatamente e independentemente de notificação caso as atividades dos LOJISTAS venham a trazer um demérito a qualquer produto Buscapé Company, ou às suas imagens ou reputações, a critério único e exclusivo do Buscapé Company.

7.4. Referidas políticas de diferenciação, critérios de exibição de qualquer tipo de anúncios, restrição e suspensão de serviços serão organizadas e administradas a critério único e exclusivo do Buscapé Company através do ECOSSISTEMA, já que sem esta discricionariedade a coletividade de LOJISTAS e o próprio Buscapé Company restariam prejudicados por uma minoria de LOJISTAS cujas atividades não correspondem ao padrão de qualidade e melhorias esperado dos usuários dos produtos Buscapé Company.

7.5. No caso de um usuário reclamar do LOJISTA por escrito diretamente a algum produto Buscapé Company oferecido através do ECOSSISTEMA, no que tange à qualidade e idoneidade dos serviços oferecidos pelo LOJISTA, fica facultado ao Buscapé Company, ao seu exclusivo critério, suspender seus serviços ou extinguir este Termo.

7.6. O ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY em nome da Buscapé Company não se responsabiliza por opiniões e reclamações de Usuários acerca do LOJISTA, bem como de seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva do Usuário que as emitiu.


8. Da Propriedade Intelectual

8.1. As Partes reconhecem que todas as marcas e logomarcas, bem como todos e quaisquer sinais distintivos a serem utilizados nos termos deste Termo permanecerão como propriedade exclusiva das respectivas Partes.

8.2. Para efeitos de divulgação e implantação do objeto do presente Termo, as Partes autorizam a utilização de suas marcas, logomarcas e outros sinais de identificação, de indústria, de comércio, de serviços, gratuitamente e para o fim exclusivo da Parceria no âmbito do presente instrumento não podendo as mesmas ser objeto de transformação ou modificação, obrigando-se ambas as Partes a manterem a identidade visual na utilização de todo material pertencente à outra Parte, sem transmiti-lo no todo ou em parte a terceiros.

8.3. As Partes reconhecem que todos os recursos tecnológicos, bem como as bases de dados a serem utilizadas nos termos deste Termo permanecerão sendo de propriedade e responsabilidade das respectivas Partes que sejam detentoras de tais recursos.

8.4. Nenhuma das Partes poderá realizar engenharia reversa, desmontagem ou descompilação de programas de computador pertencentes à outra Parte, sem o expresso e prévio consentimento, por escrito, desta última.

8.5. Cada Parte será responsável, sem nenhum custo adicional à outra Parte, pela obtenção de licenças relativas à propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros que sejam necessárias para o cumprimento de suas respectivas obrigações no âmbito do presente instrumento.

8.6. Nenhuma das Partes poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da outra Parte, ou de sua plena propriedade, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.


9. Exclusividade

9.1. Este Termo não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes.

9.2. Essa regra não se aplica ao produto BCASH EXCLUSIVO.


10. Da Confidencialidade

10.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento umas das outras, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todo o seu poder, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Termo.

10.2. Ademais, as Partes concordam que o conteúdo do presente Termo, bem como as informações descritas no Item 10.1, são estritamente confidenciais e não serão divulgadas a quaisquer indivíduos, sociedades ou instituições, exceto se:

a) a informação seja de domínio público ou venha a se tornar disponível ao público em geral por outro meio que não sua divulgação pelas Partes ou seus representantes, suas controladoras, controladas ou empresas que, direta ou indiretamente, estão sujeitas ao mesmo controle a que está sujeita a Parte; ou

b) caso a revelação seja exigida por autoridade governamental ou ordem de tribunal competente, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade. Nestas hipóteses, o material a ser revelado deverá ser objeto de toda a proteção governamental ou judicial aplicável, devendo a Parte que estiver obrigada a revelar tais informações, notificar a outra Parte com antecedência razoável para que a mesma possa adotar as medidas eventualmente cabíveis.

c) já esteja em poder da Parte que recebeu a informação, como resultado de sua própria pesquisa, contanto que a mesma possa comprovar tal fato;

d) tenha sido comprovadamente recebida de terceiros.

10.3. As Partes se comprometem e se obrigam a tomar todas as medidas necessárias à proteção das informações confidenciais da outra Parte, evitando e prevenindo revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizadas por escrito pela mesma. As informações confidenciais, contudo, poderão ser reveladas aos funcionários que precisem conhecê-las para os fins deste Termo, sendo certo que tais funcionários serão devidamente avisados acerca da natureza confidencial das mencionadas informações, especialmente quanto às suas cláusulas de sigilo.

10.4. Esta obrigação subsistirá pelo período de 2 (dois) anos contados da data de extinção do presente instrumento, ficando ainda ajustado que em caso de violação desta obrigação por qualquer uma das Partes, por si ou por seus empregados, prepostos ou representantes, a Parte prejudicada estará legitimada a reclamar e exigir da outra Parte, na forma da legislação vigente, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados.


11. Da Rescisão

11.1. Este Termo estará automaticamente terminado, sem necessidade de notificação, caso seja identificada as hipóteses abaixo relacionadas:

a) qualquer uma das partes infringir qualquer cláusula do presente Termo de Aceite ou do Termo de Uso dos sites Buscapé Company ou, ainda, deixar de cumprir pontual e/ou integralmente qualquer obrigação aqui assumida, em especial as obrigações referentes à confidencialidade;

b) não efetuar a liquidação financeira e tornar-se insolvente após 30 (trinta) dias da data dos vencimentos das faturas correspondente.

b) fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro.

11.2. Independente das demais disposições deste instrumento fica facultado as PARTES terminar a prestação de serviço a qualquer tempo mediante solicitação de cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência, não gerando quaisquer ônus para ambas as Partes, exceto em relação aos serviços faturados. Referido cancelamento/término pode ser parcial, ou seja, de um determinado produto Buscapé Company ou total, de todos os produtos contidos no Ecossistema Buscapé.

11.3. O LOJISTA pode requerer o cancelamento parcial ou total dos produtos através do canal de atendimento xxxxx@buscapecompany.com, devendo, no caso de cancelamento parcial indicar quais os produtos do ECOSSISTEMA que deseja cancelar. O LOJISTA está ciente e acorda que os termos e valores contratados permanecerão válidos e serão devidos até a data da efetiva rescisão.

11.4. Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente Termo, não fundamentando, portanto, motivo para término.


12. Das Notificações e Comunicações

12.1. As comunicações entre as partes poderão ser feitas por qualquer meio escrito, inclusive e-mail ou outro meio hábil de transmissão eletrônica, inclusive fac-símile. Os dados para efetuar tais comunicações ao ECOSSISTEMA BUSCAPÉ COMPANY ou aos produtos através dele ofertados estarão em um Link próprio de comunicação constante do site do ECOSSISTEMA. Os dados de comunicação com o LOJISTA são os dados constantes de seu cadastro eletrônico feito no ECOSSISTEMA, o qual deverá ser mantido atualizado pelo LOJISTA. A falta de atualização pelo LOJISTA de seu cadastro não poderá ser utilizada por este como defesa pelo não recebimento de qualquer comunicação ou notificação judicial ou extrajudicial enviada pelo ECOSSISTEMA ou produtos através deste ofertado com base nos dados constantes do cadastro do LOJISTA.


13. Das Disposições Finais

13.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará na renúncia pela Parte a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Termo, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

13.2. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Termo, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra Parte, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes.

13.3. O presente Termo consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores. As Partes, desde já, reconhecem não haver quaisquer outras condições, garantias, declarações ou acordos entre elas com relação ao escopo do presente Termo.

13.4. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Termo for sentenciado como nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Termo, o qual permanecerá em vigor, obrigando ambas as Partes.

13.5. As Partes deste acordo são independentes e nada, do aqui citado, deverá ser interpretado como vínculo empregatício, uma relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma das Partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de entrar em qualquer Acordo para ou por conta da outra Parte, ou incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade.

13.6. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra Parte e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada de uma Parte para prejudicar a outra (dolo).

13.7. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra Parte, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Termo, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.

13.8. São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente Termo, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual.

13.9. As informações contidas nas bases de dados, assim como as mensagens, as informações transmitidas e os arquivos, armazenados nos equipamentos do ECOSSISTEMA e Buscapé Company, ou dos seus usuários, são de total e exclusiva responsabilidade de seus provedores, não cabendo ao LOJISTA qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, correção, atualização e consistência, inclusive no que se referir a quaisquer licenças, direitos autorais e direitos de transmissão de terceiros que sejam exigíveis por lei.

13.10. Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo, taxa ou imposto que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente Termo, e cuja Parte, na qualidade legal de sujeito passivo da relação tributária, impute-se o pagamento dos referidos tributos.

13.11. As Partes reconhecem e aceitam que nenhuma licença em matéria de direitos sobre patentes, direito autoral, marcas ou maskworks é concedida ou conferida a qualquer uma das Partes nos termos deste Instrumento ou pela divulgação das Informações Confidenciais por uma das Partes à outra Parte, tal como aqui previsto, quer de forma expressa, implícita, induzida, preclusão ou de outra forma. Quaisquer licenças de direitos de propriedade intelectual devem necessariamente ser concedidas de forma expressa e por escrito.


14. Da Legislação, Resolução de Controvérsias e Foro Aplicável

14.1. São aplicáveis automaticamente, ao presente Termo, os atos do poder público publicados na Imprensa Oficial, concernente aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação em vigor.

14.2. O LOJISTA mediante seu cadastramento no ECOSSISTEMA firma eletronicamente este Termo, declarando conhecer e aceitar, sem contestar, todas as suas cláusulas.

14.3. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente Termo, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.

14.4. Não chegando as Partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Termo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Os Anexos são parte integrante deste Termo e, em conjunto, devem ser apreciados como um só documento.


E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Termo, devendo o mesmo ser respeitado por eventuais sucessores, a qualquer título.